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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2016 - 16:56
Procedimento Sumaríssimo. Intervalo Intrajornada. Ônus da Prova
Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:51
Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado
Embargos de Declaração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 14:05
Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia
Apelação Cível e Reexame necessário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:02
Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos
Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 16:57
Processual Civil. Ausência de Intimação da Sentença
Ciência inequívoca dos Atos Processuais praticados supre a ausência de intimação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 16:14
Compra de aparelho de telefone celular. Danos morais
Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 17:02
Tributário. Importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:33
Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício
O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n. 9.779/99, não alcançando situações anteriores a sua vigência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:01
Direito Civil. Obrigações. Seguro Obrigatório (DPVAT). Cobrança
Repercussão Leve - Indenização Correspondente - Correção Monetária
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 11:47
STJ reconhece nulidade de PAD que demitiu investigador de Polícia Civil do Paraná
De acordo com o colegiado, a nulidade do PAD ocorreu em virtude da atuação de promotores de Justiça perante o conselho da Polícia Civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:30
Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora
Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:53
Indenização. Morte de policial em razão do ofício
Conclusão da origem. Reexame
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:50
Juiz defere recuperação Judicial de empresa de programação de computadores
A empresa requereu a recuperação judicial afirmando estar em crise econômico financeira e o juiz deferiu o pedido, para proteger o fluxo de caixa da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 12:18
Suposta infidelidade matrimonial não gera dever de indenizar
A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:44
1ª Turma concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória
“O paciente [acusado] está submetido a um tratamento psiquiátrico com medicação, e uma vez preso estaria afastado desse tratamento, e correria o risco de voltar a ter essas atitudes agressivas”, observou a ministra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2015 - 17:07
Recurso de Revista. Nulidade da Sentença
Danos morais. Revista fiscalizatória de bolsas e sacolas. Ausência de contato físico. Não configuração.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:56
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 15:26
Honorários trabalhistas são prioridade para OAB
O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habilitado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:24
Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel
O comprador de carro usado não pode dispensar certas cautelas, ao avaliar as reais condições do veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 10:51
Servidora temporária tem direito a licença maternidade de seis meses
Professora da Secretaria Estadual de Educação, havia conseguido apenas 120 dias junto ao órgão
